Termos e condições de uso - Doutores

AvalDoc

Termo de Uso – Profissional de Saúde

 

1. Considerações iniciais

1.1 O presente documento tem por escopo estabelecer as Condições Gerais de Uso dos portais www.avaldoc.com e www.avaldoc.com.br na Internet, pertencente à AVALDOC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA com sede à Rua Galileu, 537, Jardim Aeroporto, São Paulo, SP, CEP 04632-040, e inscrita no CNPJ sob o número 15.628.158/0001-88;

1.2. Preliminarmente, cumpre mencionar que os seguintes termos, quando utilizados neste contrato, terão o significado a seguir exposto:

1.2.1. Domínio: Nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet (endereço eletrônico);

1.2.2. Site ou portal: Um computador ou uma rede de computadores, associados a um identificador único na Internet (domínio), no qual constarão todas as informações e conteúdo disponibilizados pela AvalDoc aos usuários (“profissional de saúde”, Paciente e Visitante);

1.2.3. Serviços: conjunto de recursos virtuais disponibilizados em nosso site, que podem variar dependendo da categoria de usuário (“profissional de saúde”, Paciente ou Visitante), sendo que alguns somente poderão ser acessados por meio de senha fornecida após a realização do cadastro e abertura de conta;

1.2.4 AvalDoc ou contratada ou “Nosso” ou “Nós”: refere-se ao site da internet, no domínio www.avaldoc.com ou www.avaldoc.com.br, e à sociedade empresarial AVALDOC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 15.628.158/0001-88;

1.2.5. Usuário ou contratante: toda pessoa que dispõe do conteúdo aberto de Nosso site, podendo acessá-lo nos termos e condições do presente acordo (“profissional de saúde”, Paciente ou Visitante). A categoria de usuário, porém, pode variar conforme a opção do particular em efetuar o cadastro e inaugurar uma conta em Nosso domínio, de sorte que, se assim proceder, a ele será conferido um login e senha, passando a fruir de serviços restritos e estando sujeito a disposições específicas, as quais poderão variar conforme a categoria por ele eleita (“profissional de saúde” ou Paciente);

1.2.6 “Profissional de saúde”: Pessoa natural ou jurídica (clínica) da área de saúde, necessariamente, que efetua cadastro e inaugura uma conta em nosso site, para fins de utilização comercial dos serviços restritos ofertados nos domínios www.avaldoc.com e www.avaldoc.com.br;

1.2.7. Paciente: Pessoa natural, necessariamente, que efetua cadastro e inaugura uma conta em Nosso site, para fins de utilização pessoal dos serviços restritos ofertados nos domínios www.avaldoc.com e www.avaldoc.com.br;

1.2.8 Visitante: Pessoa natural, necessariamente, que navega em Nosso domínio e usufrui do conteúdo aberto de Nosso site, sem a necessidade de efetuar cadastro para tanto;

1.2.9 Conteúdo aberto: Compreende um conjunto de informações relativas a profissionais cadastrados (nome, endereço, telefone, histórico acadêmico e profissional, se houver, agenda e imagem, se houver), matérias publicadas e outros dados, disponibilizado de forma irrestrita em Nosso site e acessível por qualquer usuário (“profissional de saúde”, Paciente e Visitante), independentemente de cadastro;

1.2.10 Conteúdo restrito: Compreende um conjunto de serviços e informações, acessível somente por usuário cadastrado em Nosso sistema. O acesso a determinado conteúdo ou serviço restrito, frise-se, pode variar de acordo com a categoria do usuário (“profissional de saúde” ou Paciente)

1.3 A AvalDoc tem por finalidade disponibilizar uma plataforma virtual destinada a viabilizar o encontro online entre “profissionais de saúde” e Pacientes/Visitantes interessados nos serviços desses profissionais (pessoas naturais e jurídicas), por meio de informações inseridas, exclusivamente e de inteira responsabilidade, pelos profissionais em seu cadastro. Desse modo, a AvalDoc realiza mera intermediação entre “profissionais de saúde” e Pacientes/Visitantes que procuram serviços desta natureza, em razão das qualificações e instalações insertas no campo de cada usuário (“profissional de saúde”), as quais restarão visíveis a todos os interessados que acessarem o domínio, inclusive aos Visitantes;

1.4 Destarte, ante a finalidade supramencionada, tanto o Paciente como o Visitante que acessam o domínio reconhecem que, a despeito de alguns conteúdos, dados, informações, imagens, gráficos e outros materiais disponibilizados a eles em Nosso domínio poderem ser fornecidos por prestadores de serviço de saúde, a prestação de tais informações pela AvalDoc não gera uma relação “prestação de serviço de saúde” entre Nós e o Paciente/Visitante, bem como não constitui opinião ou conselho acerca do prestador de serviço de saúde, nem mesmo um diagnóstico ou tratamento para a situação do Paciente/Visitante, sendo fornecidas no exclusivo intento de auxiliar o Paciente/Visitante a identificar o profissional ou clínica mais adequada a ajudá-lo em seu tratamento ou interesse;

1.5 Ao efetuar o cadastro ou simplesmente navegar em Nosso site, o usuário (“profissional de saúde”, Paciente e Visitante) declara ter lido e aceito todos os termos e condições deste documento, bem como estar na plenitude de sua capacidade civil para o uso de quaisquer dos serviços presentes em Nosso domínio, manifestando seu consentimento expresso e inequívoco ao tratamento de seus dados pessoais e serviços prestados em Nosso site;

1.6 Nos reservarmos o direito de alterar as cláusulas e disposições deste contrato a qualquer tempo, com notificação prévia de 30 dias, via email, aos usuários cadastrados (“profissional de saúde” e Paciente), sendo defeso à contratada efetuar modificações que venham a desnaturar por completo a prestação de serviço detalhada no presente documento;

1.7 As disposições contempladas neste “Termo de Uso” terão vigência a partir 01 de maio de 2012, sendo extremamente aconselhável aos usuários do site AvalDoc a leitura periódica deste contrato, em função da disposição prevista no Ponto 1.6.

1.8 É defeso ao usuário a utilização de ferramentas, aplicativos, dados, imagens, gráficos ou demais elementos integrantes do conteúdo pertencente à AvalDoc, para fins comerciais e/ou não comerciais, sob pena de violação às regras de direito autoral e de propriedade industrial, previstas, respectivamente, nas Leis nº 9.610/98 e 9.279/96, dentre outras, bem como a utilização deste site em desconformidade com:

a-) Legislação brasileira; b-) Termos deste acordo; c-) Fins alheios à natureza da atividade oferecida pela AvalDoc; d-) Moral; e-) Bons costumes; e f-) Ordem pública.

1.8.1 Apenas para fins exemplificativos, quando o usuário estiver navegando no site da contratada ele não poderá, dentre outras condutas ora não mencionadas:

- Difamar, caluniar, abusar, assediar, atacar, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar os direitos legais (como direitos de privacidade e publicidade) de outros usuários e da contratada;

- Inserir dados, comentários, enviar e-mail ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, inadequado e infrator;

- Fazer uso, lançar comentário, enviar e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que viole direitos autorais, de patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais ou outro direito de propriedade, de qualquer parte, em Nosso domínio, a menos que o usuário seja o proprietário desses Direitos ou tenha permissão do proprietário para postar tal conteúdo;

- Atribuir-se identidade de outra pessoa, falsificar ou excluir quaisquer atribuições de autoria, notificações legais ou outras adequadas, ou designações de propriedade, ou marcadores da origem ou fonte de software, ou outro material;

- Restringir ou impedir o acesso de qualquer outro usuário aos serviços disponibilizados pela AvalDoc;

- Usar os serviços da AvalDoc para quaisquer fins ilegais ou não autorizados;

- Criar contas de usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;

- Promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover danos físicos ou ferimentos contra qualquer usuário;

- Transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou prejudicial às atividades da contratada.

1.8.2 Compete privativamente à contratada analisar as condutas de seus usuários, restando ao seu exclusivo arbítrio estimar a ofensividade do ato e aplicar as medidas necessárias a cada situação, de sorte que ao contratante é assegurado o exercício dos direitos à ampla defesa e ao contraditório;

1.9 Salvo disposições específicas expressamente mencionadas neste acordo e aplicadas apenas à categoria de usuário a que fizerem referência, as demais regras e condições do presente termo serão aplicadas a todos os usuários (“profissional de saúde”, Paciente, Visitante) que acessarem os domínios www.avaldoc.com ou www.avaldoc.com.br, sem exceção;

1.10 A AvalDoc não realiza qualquer espécie de consulta, presencial ou virtual, tratamento, prescrição ou indicação de técnica, profissional, medicamento e outros, aos usuários que acessam o seu domínio. O fato de “profissional de saúde” ou Paciente indicar a terceiros, em sua conta, outros profissionais cadastrados no site da AvalDoc  não resulta em opinião ou chancela de Nossa parte sobre qualquer profissional, ainda que efetuada pelo usuário em Nosso domínio. Ademais, não obstante o usuário se valer do conteúdo e dos serviços disponibilizados em Nosso site, tal conduta não caracteriza, nem mesmo constitui, uma prestação de serviço de saúde pela AvalDoc aos usuário que adentram em seu domínio;

2. Do Usuário “Profissional de Saúde” – Regras Específicas

2.1 Disposições sobre Cadastro, Uso do Domínio e Serviço do Profissional

2.1.1 Para usufruir dos serviços disponibilizados aos profissionais de saúde pela AvalDoc, o usuário deverá efetuar cadastro junto ao Nosso sistema, informando seu nome completo, CPF, endereço da clínica, histórico acadêmico e profissional, este último se houver, telefone para contanto e e-mail, sendo imperioso aos usuários desta categoria que detenham e informem, para fins de uso do Nosso sistema nesta condição, o número de seu Registro no Conselho Regional Profissional competente, quando houver o aludido órgão fiscalizador da categoria, e, no caso de médicos, o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se houver;

2.1.1.1 No caso de cadastramento de pessoas jurídicas (sociedades simples ou empresariais) que prestem serviços na área de saúde, como, por exemplo, clínicas médicas, seu registro e uso de Nossos serviços fica condicionado à indicação de uma pessoa natural responsável diretamente pela administração de seus dados e informações, sendo imprescindível que tal administrador possua cadastro no órgão regional competente de fiscalização da categoria;

2.1.1.2 Ao “profissional de saúde” que desempenhe atividade não sujeita à fiscalização de órgão público, a exemplo de conselhos regionais, fica vedado o exercício da função administrativa prevista no item anterior, devendo sua clínica possuir, necessariamente, administrador inscrito em Conselho Regional competente para efetuar inscrição na presente modalidade;

2.1.1.3 A pessoa natural incumbida de administrar o cadastro de “profissional de saúde” pessoa jurídica fica ciente e autoriza a AvalDoc, desde a abertura de conta, a vincular seu nome e inscrição no conselho regional competente à conta da contratante (pessoa jurídica), os quais poderão ser disponibilizados aos demais usuários, no caso de solicitação feita por estes sujeitos;

2.1.2 O “profissional de saúde” que efetuar o cadastro em Nosso sistema fica inteiramente responsável pela veracidade das informações inseridas em sua conta, sob pena dos efeitos da lei, somente lhe sendo conferido amplo acesso ao domínio da contratada após a verificação mínima dos dados pela AvalDoc. Cumpre mencionar que a contratada não se responsabiliza por informações de caráter estritamente particular, prestadas unilateralmente pelo “profissional de saúde”, assim entendidas as não passíveis de verificação em órgãos ou entidades de natureza pública;

2.1.3 O conteúdo restrito disponibilizado em Nosso site é de uso exclusivo do “profissional de saúde” que efetuou o cadastro e obteve uma conta junto à AvalDoc, sendo de sua inteira responsabilidade a disponibilização de seu login e senha de acesso para terceiros, ainda que vinculados, de alguma forma, ao profissional ou à sociedade prestadora de serviços na área da saúde;

2.1.3.1 Entende-se por conteúdo restrito ofertado ao “profissional de saúde” as funções de receber agendamento de consultas via internet, indicar outros profissionais cadastrados em Nosso site, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, receber avaliação objetiva de seu serviço por Paciente cadastrado, nos termos do Ponto 3.2.4, publicar matérias ou informativos em Nosso site, e receber “feedback” trimestral de seus serviços, elaborado exclusivamente pela contratada nos termos do Ponto 5.4;

2.1.3.1.1 No que concerne à indicação de outros profissionais cadastrados em Nosso site pelo “profissional de saúde”, cumpre ressaltar que tal ação não constitui ou presume uma preferência ou chancela da AvalDoc, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário que a realiza;

2.1.4 Ao efetuar o cadastro e inaugurar uma conta no sistema AvalDoc, o “profissional de saúde” anui com a divulgação de dados preliminares de sua conta, tais como nome, endereço profissional, telefone, histórico acadêmico e profissional, se houver, horários de atendimento e imagens (pessoal e ambiente laboral), e com a possibilidade de receber avaliação objetiva promovida por Paciente cadastrado, nos termos do Ponto 3.2.4, que poderão ser acessados por qualquer usuário, a fim de auxiliá-lo na escolha de profissional. Ademais, também está ciente de que sua avaliação objetiva poderá ser usada privativamente pela AvalDoc na elaboração de média geral empregada nos feedbacks produzidos pela contratada, nos moldes do Ponto 5.4, lhe sendo resguardado o anonimato no tocante a suas avaliações, quando usadas para quantificar a média geral de cunho meramente estatístico;

2.1.4.1 Na hipótese de cadastro de “profissional de saúde” pessoa jurídica (clínica), a contratante poderá optar por:

  • Não divulgar no site da contratada o nome e qualificação dos profissionais que realizam os atendimentos em seu ambiente laboral, podendo apenas disponibilizar os horários nos quais algum profissional de seu corpo clínico da especialidade buscada irá realizar a consulta;
  1. Disponibilizar apenas o perfil dos profissionais membros de seu corpo clínico, não fazendo qualquer menção a horários de atendimento de seus membros;

2.1.5 Compete exclusivamente ao “profissional de saúde” informar-nos sobre eventual perda, furto ou extravio de sua senha, por meio dos canais de atendimento previstos no Ponto 4.1.1;

2.1.6 Fica expressamente vedado ao “profissional de saúde” o uso de Nosso domínio fora dos limites previstos neste acordo ou para fins completamente alheios à natureza da atividade oferecida pela AvalDoc, bem como para a promoção de atividades ilícitas e/ou que ofendam a moral, à ordem pública e os bons costumes, conforme disposto, outrossim, no Ponto 1.8;

2.1.6.1 Ao “profissional de saúde” da área de medicina é vedada a divulgação em seu cadastro de emprego de técnicas exclusivas, ante o disposto no art. 3º, alínea “h”, da Resolução CFM nº 1.974/11;

2.1.7 É de inteira responsabilidade do “profissional de saúde” a prestação dos serviços relacionados à consulta agendada via AvalDoc, assim como as complicações e/ou dificuldades em tratamentos, procedimentos, técnicas e/ou prescrições e outros, empregados no paciente durante e após a consulta, competindo-nos apenas concretizar a mera intermediação entre “profissional de saúde” e Paciente;

2.1.7.1 No caso de “profissional de saúde” pessoa jurídica (clínica) que somente disponibiliza horários de consulta em sua conta, a fim de seu atendimento ser efetuado por qualquer dos membros de seu corpo clínico, não especificando, assim, o profissional de seu Staff que irá examinar e/ou clinicar o Paciente, mas tão somente a especialidade desta, a parte contratante se obriga a alertar os demais usuários sobre seu modo de operação, deixando expressa a inexistência de vinculação do horário disponibilizado com determinado profissional membro de seu corpo clínico. Caso não proceda desta forma, responderá isoladamente pelos danos a que der causa;

2.1.8 Tendo em vista a natureza meramente intermediadora de Nosso serviço, a AvalDoc não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo não comparecimento do Paciente à consulta agendada em Nosso sistema, pelos prejuízos daí resultantes, nem por outra lesão advinda com o uso indevido de Nosso site, seja de qualquer natureza;

2.1.8.1 Após o agendamento da consulta via AvalDoc, enviaremos ao “profissional de saúde” todos os dados do Paciente sob Nossa posse, podendo tomar as providências judiciais cabíveis caso se sinta lesado pelo não comparecimento do Paciente;

2.1.9 A AvalDoc não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo agendamento de consultas em horário e data idênticos (dúplice agendamento), ao mesmo profissional, ainda que indeterminado (caso de clínica que não divulga o profissional responsável pelo atendimento), quando realizados pelo usuário, dado que Nosso sistema não permite a inserção de mais de uma consulta em uma mesma data e horário na agenda do profissional individualizado;

2.1.9.1 Se ocorrer uma situação de extrema excepcionalidade, na qual o sistema tenha aceitado a duplicidade de agendamento para uma mesma data e horário, caberá ao usuário comprovar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo ordenamento jurídico, a fim de ser possível a responsabilização da AvalDoc.

2.2 Dos Prazos de Assinatura

2.2.1 O presente contrato passar a ter vigência entre as partes (“profissional de saúde” e contratada) a partir da efetivação do cadastro e aprovação do “profissional de saúde” em Nosso sistema, que aceitará e se submeterá a todos os termos deste documento, perdurando até eventual solicitação de cancelamento sem justa causa pelo “profissional de saúde”, efetuada nos limites e meios previstos neste acordo, resolução justificada pela contratante ou resolução justificada pela contratada, nos casos previstos no Ponto 2.4;

2.2.2 Salvo disposição em contrário, o contrato firmado entre as partes terá duração de 1 (um) mês e será renovado automaticamente por períodos idênticos ao da avença inicial, sendo facultado às partes (contratante e contratada) manifestar sua recusa na renovação automática do acordo, desde que uma delas notifique a outra, com antecedência de, no mínimo, 30 dias do término do contrato;

2.2.2.1 Durante o prazo de carência previsto no Ponto 2.2.2, fica facultado ao profissional solicitar a imediata exclusão de seus dados de Nosso sistema, não mais podendo ser visualizado pelos demais usuários. Todavia, o cancelamento em definitivo de seu cadastro somente se dará após o decurso do prazo de 30 dias, contado a partir da notificação de recusa na renovação do contrato;

2.2.2.2 A manifestação contrária à renovação automática do contrato pela contratante não implica na devolução proporcional do valor por ela pago mensalmente para a fruição do serviço, ainda que tenha solicitado a retirada de seus dados de Nosso sistema ou tenha feito tal solicitação em data que abarque o mês subsequente, por conta da carência de 30 dias prevista no Ponto 2.2.2;

2.2.2.3 Manifestando sua recusa na renovação automática do contrato e decorrido o prazo de 30 dias da notificação, o “profissional de saúde” terá sua conta automaticamente encerrada, com a exclusão total de seus dados e informações do sistema operacionalizado pela AvalDoc;

2.3 Disposições sobre Cobrança, Pagamento, Devoluções e Serviço do Domínio

2.3.1 Firmado o contrato entre as partes, o “profissional de saúde” se compromete a efetuar o pagamento mensal de prestação devida em razão do serviço ofertado pela AvalDoc, observado o disposto no Ponto 2.3.3, ficando a seu exclusivo critério escolher o vencimento de sua tarifa dentre as datas que se seguem: dia 5, de cada mês; ou dia 20, de cada mês;

2.3.2 O valor cobrado pela AvalDoc para disponibilizar seu serviço será idêntico a todos os “profissional de saúde”, independente de sua atividade.

2.3.3 A cobrança mencionada no Ponto 2.3.1 somente poderá ser iniciada a partir de 6 meses da data de inauguração das atividades do site, período em que o “profissional de saúde” cadastrado estará isento de qualquer cobrança para fruir de todos os serviços postos à disposição pela AvalDoc, ainda que neste lapso temporal tenha agendado qualquer consulta pelo Nosso sistema;

2.3.3.1 Findo o prazo de isenção previsto no Ponto 2.3.3, o “profissional de saúde” que ainda não tiver nenhuma consulta marcada pelo Nosso sistema permanecerá isento do pagamento da prestação mensal, até que sua primeira consulta seja agendada via AvalDoc. Nesse caso, a cobrança se iniciará no mês em que o primeiro agendamento tiver sido realizado;

2.3.4 O pagamento da prestação devida pelo “profissional de saúde” somente poderá ser efetuado por meio de cartão de crédito, sistema pague-fácil (paypal) ou boleto bancário, sendo desconsiderada qualquer outra forma de adimplemento eleita pela contratante;

2.3.4.1 Ao optar pelo pagamento do serviço via cartão de crédito, o “profissional de saúde” se compromete a Nos fornecer seus dados para a efetivação da cobrança, lembrando que a outorga de tais informações resulta na autorização do usuário à cobrança do crédito referente ao período de assinatura mensal, bem como de períodos subsequentes de renovação tácita e automática de assinatura, observado o disposto no Ponto 2.2.2;

2.3.5 Fica reservado à contratada o direito de modificar os valores, datas, períodos, meios e modos de cobrança, a qualquer tempo, desde que comunique tal alteração aos “profissionais de saúde” cadastrados em seu sistema, via e-mail, com antecedência mínima de 30 dias;

2.3.6 O não pagamento da contraprestação mensal devida pelo “profissional de saúde” gera a sua mora automática a partir de seu termo, respondendo pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, correção monetária com base na Taxa SELIC e eventuais honorários advocatícios;

2.3.6.1 No caso de mora do “profissional de saúde”, além de suportar os encargos supramencionados, responderá, outrossim, por multa moratória de 5% sobre os valores devidos;

2.3.6.2 Caso o “profissional de saúde” incorra em mora e não regularize sua situação em até 15 dias da data estipulada para o adimplemento da obrigação mensal, o serviço prestado pela AvalDoc será automaticamente interrompido, de sorte que se a situação de inércia do devedor persistir por 30 dias da data de vencimento da obrigação, sua conta será automaticamente encerrada pela contratada;

2.3.6.3 O encerramento da conta promovido em razão da mora do devedor não comporta na remissão ou novação de débito anterior e não adimplido pelo “profissional de saúde”;

2.3.7 Em nenhuma hipótese haverá devolução de valor pago a título de prestação do serviço ora contratado, caso o encerramento da conta se dê por vontade unilateral e exclusiva da contratante, de sorte que o serviço por Nós ofertado será disponibilizado até o momento em que a parcela anteriormente paga fizer jus, ainda que o profissional tenha requerido a exclusão de seus dados do sistema;

2.3.8 Embora haja um contínuo esforço no intento de prestarmos Nossos serviços de modo mais eficaz e ininterrupto, a AvalDoc não se responsabiliza pela paralisação temporária da prestação de seus serviços, nos termos e limites discriminados no presente instrumento, podendo atualizar ou promover melhorias na qualidade do sistema, bem como retirar alguns serviços, a qualquer tempo, sem que tais alterações operacionais necessitem de autorização da contratante, possam ser por ela invocadas para eximi-la do adimplemento de sua prestação, bem como alterem a natureza da obrigação nascida no momento do cadastro e aceitação dos termos e condições previstas neste contrato pelo “profissional de saúde”;

2.3.9 Caso haja qualquer falha no sistema operacional, seja total ou parcial, a AvalDoc se compromete a comunicar todos os “profissionais de saúde” cadastros em seu sistema operacional, por meio de comunicação eletrônica enviada ao e-mail indicado pelo profissional;

2.4 Do rompimento contratual

2.4.1 A contratante poderá resolver justificadamente o presente acordo, quando:

a-) houver violação substancial dos termos deste contrato e desde que o vício por ela apontado não seja sanado em tempo hábil pela contratada, resultando em um efetivo prejuízo ao “profissional de saúde”, por conta da ineficácia do serviço por Nós ofertado. Neste caso, a contratante deverá enviar via e-mail uma notificação por escrito à AvalDoc, manifestando seu intento neste sentido, e aguardar, no mínimo, o decurso do prazo de 30 dias para que a contratada possa buscar soluções ao problema apontado, sob pena de incorrer em abuso de direito e responder pelos danos causados por sua conduta;

2.4.2 A contratada poderá resolver justificadamente o presente acordo, quando:

a-) a contratante incorrer em um dos casos previstos no Ponto 2.1.6, assegurado o exercício de sua ampla defesa e do contraditório;

2.4.3 Em caso de resolução por justa causa proposta pelo “profissional de saúde”, desde que seja válida, a AvalDoc se responsabiliza a devolver integralmente as prestações pagas de forma antecipada pela contratante, que serão devidas a partir do momento em que a justa causa ensejar a quebra do vínculo contratual. Ao revés, no caso de resolução por justa causa promovida pela contratada, a contratante se responsabiliza pelo pagamento dos valores remanescentes e devidos até o término do contrato, ressaltando que a resolução por justa causa promovida pela contratada não comporta em devolução dos valores já pagos, nem em remissão ou novação de débitos anteriores e não adimplidos pelo “profissional de saúde”;

2.4.4 Poderá o “profissional de saúde” resilir, a qualquer tempo, o contrato sem justa causa, a fim de cancelar seu cadastro no sistema AvalDoc, devendo, para tanto, enviar comunicação escrita a Nossa Central de Atendimento para formalizar o seu intento. No entanto, restará obrigado a arcar com o pagamento de parcelas vencidas e não adimplidas, bem como da parcela vincenda até o término do contrato;

2.4.4.1 Em caso de resilição sem justa causa promovida pelo “profissional de saúde”, a AvalDoc não se compromete à devolução das parcelas já vencidas e pagas, sendo imperioso consignar que o rompimento unilateral da relação contratual não acarreta na remissão ou novação de eventuais débitos anteriores não adimplidos pelo “profissional de saúde”, os quais deverão ser quitados pelo contratante;

3. Do Usuário Paciente – Regras Específicas relevantes aos Profissionais de Saúde

3.1 Disposições preliminares

3.1.1 Tendo por finalidade disponibilizar uma plataforma virtual destinada a viabilizar o encontro online entre “profissionais de saúde” e Pacientes interessados nos serviços desses profissionais, por meio de informações inseridas, exclusivamente e de inteira responsabilidade, pelos profissionais em seu cadastro, a AvalDoc não confere, em hipótese alguma:

a-) qualquer garantia referente à qualificação dos profissionais, à experiência, à qualidade do trabalho e a outras informações e dados prestados a Nós pelo “profissional de saúde”, salvo aquelas que possam ser verificadas em órgãos ou entidades de natureza pública, não Nos responsabilizando, outrossim, pela ausência de atualização do cadastro do “profissional de saúde”;

b-) endosso ou recomendação de qualquer “profissional de saúde”, procedimento, técnica, prescrição, tratamento e outras informações desta natureza que estejam à disposição dos Pacientes em Nosso site, sendo de inteira responsabilidade do Paciente qualquer conduta ou decisão relativa à utilização dos serviços de “profissionais de saúde” cadastrados no AvalDoc. Portanto, é extremamente aconselhável que o Paciente promova uma investigação prévia do “profissional de saúde” antes de qualquer agendamento;

c-) qualquer garantia sobre a disponibilidade de qualquer “profissional de saúde” em qualquer horário desejado pelo Paciente. A disponibilização de horários em Nosso sistema é de competência exclusiva do “profissional de saúde”, não tendo a AvalDoc qualquer ingerência sobre os horários de atendimento viabilizados pelo profissional;

3.1.2 O site AvalDoc destina-se, exclusivamente, ao agendamento de consultas voltadas ao tratamento de moléstias ou incômodos, ainda que urgentes, não devendo ser utilizado, em nenhuma hipótese, para o agendamento de emergência com risco iminente de morte ao Paciente. Neste caso, recomenda-se fortemente ao Paciente que procure imediatamente um Pronto Socorro, Hospital ou ligue para o Número 192;

3.1.3 À luz da natureza meramente intermediadora de Nosso serviço, o qual busca tão somente viabilizar o encontro online entre “profissionais de saúde” e Pacientes interessados nos serviços desses profissionais, a AvalDoc não realiza ou prescreve qualquer espécie de tratamento ao Paciente, seja presencialmente ou por meio virtual, também não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por compromissos cancelados ou não cumpridos pelo “profissional de saúde”, pelos prejuízos daí resultantes, nem por outra lesão advinda com o uso de Nosso site, seja de qualquer natureza;

3.1.3.1 Desde já, a AvalDoc alerta seus Paciente sobre a possibilidade de haver em seu domínio conta criada por “profissional de saúde” pessoa jurídica (clínica), a qual apenas disponibilizará horários de consulta em sua conta, a fim de seu atendimento ser efetuado por qualquer dos membros de seu corpo clínico, não especificando, assim, o profissional de seu Staff que irá examinar e/ou clinicar o Paciente. Desse modo, fica a parte contratante ciente de que sua consulta poderá ser efetuada, na referida hipótese, por qualquer profissional integrante do corpo clínico da pessoa jurídica, não havendo uma relação determinada entre Paciente e “profissional de saúde” pessoa física que desempenhará a atividade dentro da especialidade eleita;

3.1.3.1.1 Na situação supramencionada, a AvalDoc se obriga tão somente a inserir na página do “profissional de saúde” pessoa jurídica (clínica) nota alertando os demais usuários sobre a possibilidade de atendimento indeterminado, caracterizado pelo desempenho da atividade clínica por qualquer membro integrante do corpo clínico do “profissional de saúde”, não respondendo, em nenhuma hipótese, pela ausência de vinculação entre o horário disponibilizado e determinado profissional.

3.1.4 Ao agendar consulta via Nosso sistema, o Paciente concorda com o envio de seus dados cadastrais ao “profissional de saúde”, os quais serão úteis ao profissional nos casos de modificação do horário ou impossibilidade de realização da consulta por motivos extraordinários, por exemplo.

3.2 Disposições sobre Cadastro e Uso do Domínio

3.2.1 Para usufruir do conteúdo restrito disponibilizado pela AvalDoc em seu domínio, o Paciente deverá efetuar cadastro junto ao Nosso sistema, informando seu nome completo, CPF, telefone para contanto e email, sendo imperioso aos usuários desta categoria que estejam na plenitude de sua capacidade civil para usufruir dos serviços e conteúdo disponibilizados em Nosso site;

3.2.1.1 É permitido ao Paciente fazer uso de Nosso sistema para o agendamento de consultas a terceiros, ainda que estes sejam absolutamente ou relativamente incapazes. No entanto, responderá pelas obrigações e danos gerados pelos terceiros, ainda que não tenha concorrido para o resultado, uma vez que as operações são realizadas por meio de seu login e sob sua conta e risco;

3.2.1.2 Entende-se por conteúdo restrito conferido ao Paciente a possibilidade de agendar consulta pela internet, indicar profissionais cadastrados em Nosso site a outro Paciente/Visitante, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, e avaliar o serviço do “profissional de saúde”, seja por meio de comentários ou avaliação objetiva, previstos no Ponto 3.2.4;

3.2.1.2.1 No que tange à indicação de outros profissionais cadastros em Nosso site pelo Paciente, cumpre ressaltar que tal ação não constitui ou presume uma preferência ou chancela da AvalDoc, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário que a realiza;

3.2.2 O Paciente que efetuar o cadastro em Nosso sistema fica inteiramente responsável pela veracidade das informações inseridas em sua conta, sob pena dos efeitos da lei, somente lhe sendo conferido amplo acesso ao domínio da contratada após a verificação mínima de seus dados pela AvalDoc. Cumpre mencionar que a contratada não se responsabiliza por informações de caráter estritamente particular prestadas pelo Paciente, assim entendidas as não passíveis de verificação em órgãos ou entidades de natureza pública;

3.2.3 O conteúdo restrito disponibilizado ao Paciente em Nosso site é de uso exclusivo do Paciente que efetuou o cadastro e obteve uma conta junto ao AvalDoc, sendo de sua inteira responsabilidade a disponibilização de seu login e senha de acesso para terceiros, ainda que a ele vinculados, de alguma forma;

3.2.4 Após a realização da consulta pelo profissional cadastrado, verificada por meio de sistema desenvolvido pela AvalDoc que acusará a ida do Paciente ao “profissional de saúde”, ao Paciente é facultada a oportunidade de:

a-) tecer comentários sobre a sua experiência com o “profissional de saúde”, os quais não serão disponibilizados aos demais usuários, salvo ao próprio profissional, permanecendo sob posse e análise exclusiva da AvalDoc, para fim de elaboração de feedback destinado ao profissional que realizou o atendimento, conforme previsto no Ponto 5.4;

b-) promover avaliação objetiva do “profissional de saúde”, que permanecerá disponível a todos os usuários do domínio, atribuindo ao profissional notas de 0 a 5 em critérios previamente estabelecidos pela contratada, da seguinte forma:

- Localização do consultório (facilidade de acesso);

- Elementos do consultório (infra-estrutura do ambiente e Staff do “profissional de saúde”);

- Pontualidade do “profissional de saúde”; e

- Clareza na explicação do “profissional de saúde”.

3.2.4.1 Ante as possibilidades acima ofertadas ao Paciente, é imprescindível que ele, no momento de manifestar sua opinião, descreva sua experiência da forma mais fiel, clara e honesta, pautando-se na boa-fé ao lançar suas considerações e notas, não devendo, em hipótese alguma, promover críticas gratuitas, pessoais ou infundadas;

3.2.4.2 A AvalDoc se compromete a manter em sigilo todos os dados pessoais e informações de avaliação lançadas em Nosso site pelo Paciente, salvo na hipótese do Ponto 3.2.4.a;

3.2.4.3 Qualquer comentário escrito que empregue linguagem abusiva, ofensiva ou imprópria, ilícita, ou que ofenda a moral, à ordem pública e os bons costumes será desconsiderado pela AvalDoc, podendo o Paciente vir a ser excluído de Nosso sistema, caso seja constatado qualquer comentário ou pontuação cujo teor indica claramente a má-fé do autor, ante o seu manifesto intento de prejudicar “profissional de saúde” cadastrado no AvalDoc. Neste caso, é conferido ao Paciente excluído o exercício do contraditório e ampla defesa, a fim de impedir o cancelamento de sua conta;

3.2.4.4 Todos os comentários e pontuações inseridas em Nosso sistema são de inteira responsabilidade do Paciente, ainda que efetuados por terceiro sob posse de seu login e senha, respondendo pelos danos a que der causa;

3.2.4.5 Tanto o comentário redigido pelo Paciente como as notas por ele atribuídas refletem opinião exclusiva e pessoal de um determinado indivíduo, não possuindo qualquer manifestação de Nossa parte. Destarte, recomendamos atenção aos demais usuários no momento de avaliar as opiniões proferidas por outro Paciente, porquanto estas podem não refletir a realidade fática;

4. Suporte técnico e Disponibilidade do Serviço aos usuários

4.1 A partir da entrada dos domínios www.avaldoc.com e www.avaldoc.com.br na internet, a contratada se obriga a implantar e manter suporte técnico destinado a resolver quaisquer dúvidas e problemas surgidos na prestação de seu serviço, o qual ficará à disposição de todos os usuários, sem exceção;

4.1.1 O suporte técnico oferecido aos usuários pela contratada funcionará de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9 às 18 horas, através dos seguintes meios de comunicação: telefone, e-mail, fax, SMS, mídias sociais (Twitter, Facebook), site ou correspondência postal;

4.1.2 Nosso suporte técnico se limita a dirimir problemas operacionais relacionados, exclusivamente, ao site AvalDoc, não podendo ser utilizado para a solução de outros assuntos não vinculados a Nosso serviço, bem como para prestar esclarecimentos sobre Nosso serviço ou de profissionais cadastros no sistema da contratada. Ademais, também não deverá ser utilizado pelo usuário para efetuar reclamações sobre serviços de profissionais cadastrados, ou para solicitar opinião ou indicação de qualquer natureza;

4.2 A AvalDoc se compromete a empregar esforços razoáveis a fim de disponibilizar seu serviço, de forma ininterrupta, aos usuários,  salvo se ocorrer uma das seguintes hipóteses:

a-) interrupção planejada para atualização ou alteração do conteúdo disponibilizado pela AvalDoc, com notificação prévia de 24 horas, pelo menos, em Nossa página;

b-) paralisação do serviço por circunstâncias totalmente alheias à AvalDoc, como caso fortuito, força maior e culpa exclusiva de terceiros, situações estas que englobam, por exemplo, os casos de inundações, incêndios, interrupção  do serviço de telefonia causado por culpa exclusiva de concessionárias de serviços públicos,  queda do sistema de telecomunicações em razão de invasão de hackers, ações de governo, conflitos civis, falhas ou atrasos do fornecedor de serviços, dentre outros; e

c-) Demais limitações atinentes ao sistema operacional de terceiros, como limite de espaço de armazenamento no disco, quantidade de ligações permitidas para a interface de programação da nossa aplicação e, no caso dos Serviços que permitem-lhe fornecer websites públicos, na quantidade de visitas às páginas por parte dos visitantes desses websites;

4.3 Os usuários de Nosso domínio estão cientes de que fica facultado à AvalDoc atualizar, remover ou adicionar serviços ao seu sistema operacional, bem como interromper ou suspender a prestação de qualquer deles, a qualquer tempo, sem que necessite da anuência de qualquer dos contratantes ou altere a natureza da obrigação nascida no momento do cadastro e aceitação dos termos e condições previstas neste contrato pelo usuário, não podendo, entretanto, interromper totalmente as atividades de seu domínio, exceto nos casos previstos no Ponto 4.2. Nesses casos, a AvalDoc  não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada pelos usuários do domínio por eventuais danos causados na promoção de alterações ou suspensões;

4.4 Ocorrendo qualquer alteração no sistema da AvalDoc, tal qual previsto no Ponto antecedente, os usuários serão informados da modificação na página inicial da contratada;

4.5 A parte contratante está ciente de que a fruição do conteúdo de Nosso site poderá variar de acordo com a categoria de usuário por ela eleita (“profissional de saúde, Paciente ou Visitante), não lhe sendo possível acessar determinados serviços e informações dependendo da natureza de seu vínculo com a contratada;

4.6 A parte contratante tem conhecimento de que a AvalDoc resta hospedada em datacenter de terceiros, incumbidos de disponibilizar serviços e ferramentas para a consecução de Nossas atividades, tais como hardware, sistemas de banco de dados, rotinas de manutenção, sistemas operacionais e backup. Ademais, faz-se necessário consignar que a promoção de Nossos serviços está condicionada, outrossim, ao backbone da internet, mantido por concessionárias do setor de telecomunicações que estão sujeitas à fiscalização de entidade autárquica federal (ANATEL).

5. Outros Direitos e Deveres da Contratada

5.1 A contratada poderá remover de seu sistema qualquer conteúdo considerado, ao seu exclusivo arbítrio, como ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de personalidade duvidosa, ou que viole qualquer conteúdo de propriedade autoral ou intelectual, ou, ainda, o “Termo de Uso” ora apresentado, lembrando que a exclusão do conteúdo poderá acarretar no cancelamento de conta do usuário em casos considerados graves pela contratada;

5.1.1 Na hipótese de cancelamento de conta, o usuário será anteriormente notificado, via email, da possibilidade de exclusão de seus dados do sistema operacional de propriedade da AvalDoc, lhe sendo conferida a possibilidade de exercer sua ampla defesa e contraditório antes de se efetivar a operação em tela.

5.2 O conteúdo inserido pelo usuário em Nosso sistema é de sua exclusiva propriedade, a exemplo de dados, imagens e comentários, não cabendo à AvalDoc reivindicar qualquer direito de propriedade sobre o referido material. Todavia, ao se cadastrar em Nosso site o usuário Nos confere uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável e gratuita para usar e disponibilizar em Nosso domínio o conteúdo por ele fornecido, nos casos e limites previstos neste acordo, sem que tal ato gere ao contratante o direito de pleitear qualquer indenização de cunho patrimonial ou moral;

5.2.1 Caso algum direito de propriedade do usuário tenha sido violado por outro indivíduo, o contratante lesado poderá denunciar este abuso à AvalDoc, pelos canais de comunicação previstos no Ponto 4.1.1, que tomará as medidas cabíveis, a fim de cessar o abuso ou violação;

5.2.2 Caso qualquer imagem do perfil de usuário “profissional de saúde” tenha sido capturada ou editada por profissionais da AvalDoc, a contratante está ciente de que, a despeito de sua exclusiva propriedade sobre o bem, não poderá veicular tal material em sites que ofereçam o mesmo serviço da contratada, sem que haja autorização expressa de Nossa parte;

5.3 Em hipótese alguma a contratada poderá alterar os dados fornecidos pela contratante, nem acessá-los para fins que não estejam relacionados à sua atividade, tais como resolução de problemas técnicos, prestação de serviço de suporte ou a pedido do próprio usuário;

5.4 A partir da inauguração de conta, a contratada se obriga ao envio de feedback trimestral ao “profissional de saúde” cadastrado em seu sistema, a fim de acompanhar sua evolução e proporcionar uma visão geral de sua atuação no período supramencionado, sendo que o referido documento será erigido com base nos seguintes elementos:

- Número de visualizações do perfil do profissional, em comparação com média geral de visualizações de profissionais, que será arbitrada a partir de dados de outros profissionais da mesma especialidade e região geográfica (Município) que estejam cadastrados em Nosso domínio;

- Tempo despendido pelo Paciente/Visitante na análise do perfil do profissional, em comparação com a média geral de análise de profissionais, que será arbitrada a partir de dados de outros profissionais da mesma especialidade e região geográfica (Município) que estejam cadastrados em Nosso domínio;

- Número de consultas agendadas via AvalDoc, em comparação com a média geral de consultas de profissionais, que será arbitrada a partir de dados de outros profissionais da mesma especialidade e região geográfica (Município) que estejam cadastrados em Nosso domínio;

- Sumário de avaliação objetiva (Ponto 3.2.4.b), em comparação com média geral de avaliações objetivas, que será arbitrada a partir de dados de outros profissionais da mesma especialidade e região geográfica (Município) que estejam cadastrados em Nosso domínio;

- Sumário de avaliação subjetiva (Ponto 3.2.4.a), composto por todos os comentários tecidos pelo Paciente sobre o profissional e sua experiência com este;

5.4.1 No arbitramento de média geral de profissional de determinada localidade e especialidade, a contratada se compromete a manter em sigilo os dados pessoais dos profissionais sujeitos à avaliação objetiva, podendo usar apenas as pontuações a eles atribuídas para fins meramente estatísticos, conforme disposto no Ponto 2.1.4;

5.4.2 No caso de encerramento ou cancelamento de conta antes do período indicado para confecção e envio de feedback, a contratada restará eximida da obrigação de elaboração do referido documento, ainda que de forma parcial;

5.4.2 A contratada não será obrigada a elaborar e enviar o feedback trimestral no caso de mora do “profissional de saúde”;

6. Privacidade do Conteúdo

6.1 A AvalDoc se compromete a manter em sigilo todos os dados e informações de usuários que não devam ser veiculados a terceiros, em razão de sua natureza, a exemplo do número de cartão de crédito do “profissional de saúde” que optar por cobrança pela via mencionada, salvo se sua divulgação for solicitada por determinação judicial, nos casos previstos na legislação;

6.1.1 Caso a referida divulgação seja solicitada pelo Poder Judiciário, a prestação de qualquer informação às autoridades deverá ser comunicada ao usuário, exceto nos casos em que a lei vede tal notificação;

6.2 Os usuários de Nosso domínio estão cientes de que o processo de transmissão de dados abarca uma série de redes e servidores públicos e privados, não podendo a AvalDoc garantir que os dados da contratante jamais poderão ser interceptados por terceiros de má-fé;

6.2.1 Compete à AvalDoc empregar toda tecnologia ao seu alcance para evitar a ocorrência da situação acima descrita, mantendo ferramentas destinadas a proteger a confidencialidade, segurança e integridade das informações a Nós outorgadas pelos usuários;

6.3 O usuário de Nosso domínio autoriza a AvalDoc a utilizar Cookies na consecução de suas atividades, consentindo com o tratamento dispensado às informações especificadas neste documento. Assim, resta claro ao usuário que os Cookies poderão ser usados no intento de auxiliar ao máximo a navegação do usuário em Nosso domínio, sem que as tais informações proporcionem referências hábeis a deduzir seus dados pessoais, nem dados do disco rígido de seu computador. Os Cookies instalados se apagarão automaticamente, uma vez encerrada sua navegação, exceto aqueles que por motivos estritamente técnicos devam manter-se instalados em seu computador. Não obstante, o Usuário poderá configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo site, sem que isto prejudique seu acesso ao conteúdo do mesmo;

6.4 Qualquer informação recebida, recolhida, armazenada ou outorgada à AvalDoc pelos Usuários de seus serviços não será divulgada, muito menos vendida a terceiros, seja para fins comerciais e/ou não comerciais;

6.5 Fica assegurado à contratada o direito de enviar ao Usuário e-mails informativos de novos serviços, não podendo, no entanto, se utilizar do endereço eletrônico fornecido pela contratante para envio de spam ou outro material não vinculado ao serviço ofertado pela AvalDoc.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Em hipótese alguma, a contratada garante que:

a-) O serviço por ela oferecido atenderá totalmente às necessidades de seus usuários;

b-) O serviço por ela oferecido promoverá todos os resultados almejados pelos usuários;

c-) Os profissionais cadastrados em Nosso site são os únicos capazes de proporcionar ao Paciente ou Visitante o atendimento por ele perquirido;

d-) O serviço por ela oferecido será totalmente seguro;

e-) O serviço por ela oferecido estará totalmente isento de erros e falhas; e

f-) Os erros surgidos no decorrer da prestação do serviço por ela oferecido serão sempre sanados.

7.2 O usuário de Nossos serviços está ciente de que a AvalDoc não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por perdas e danos (danos emergentes e lucros cessantes), bem como por outros encargos incidentes (juros, índices de correção e honorários), nos seguintes casos:

a-) uso incorreto do serviço;

b-) uso do serviço por terceiros em nome do usuário, ainda que não autorizado por este;

c-) impossibilidade de acesso ao serviço, nos casos e limites previstos neste acordo;

d-) acesso ou modificação não permitida na veiculação de dados entre site e usuário;

e-) culpa exclusiva do usuário.

8. Disposições finais

8.1 O usuário de Nosso serviço está ciente de que os domínios www.avaldoc.com e www.avaldoc.com.br são regidos pela legislação brasileira e eventuais tratados internacionais firmados pelo Brasil, ainda que estejam localizados em território estrangeiro, se sujeitando aos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira;

8.2 O usuário de Nosso serviço está ciente de que a obrigação formalizada junto à contratada é constituída em solo nacional, ainda que seu datacenter esteja situado em território estrangeiro, de sorte que o acordo firmado entre as partes será regido pela legislação brasileira e eventuais tratados internacionais firmados pelo Brasil, se sujeitando, outrossim, à jurisdição brasileira;

8.3 A disponibilização do site AvalDoc tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independente de notificação prévia;

8.4 A violação de quaisquer das disposições contempladas neste termo sujeitará o infrator ao pagamento de eventuais perdas e danos a que der causa, sendo afastada tal responsabilização nos casos de ações ou omissões decorrentes de ordens judiciais, leis e regulamentos;

8.5 Ainda que eventual determinação legal anule ou torne ineficaz qualquer condição do presente documento, cumpre mencionar que as demais disposições permanecerão válidas, salvo se o efeito da referida determinação, a exclusivo critério da AvalDoc, puder comprometer a viabilidade e funcionalidade do site e de Nossos Serviços;

  • "Nunca foi tão fácil e rápido encontrar e agendar com o médico que eu precisava."

    Murilo P.
    Paciente e usuário do AvalDoc
  • "Nem lembro como era procurar médicos antes do AvalDoc"

    Gersen Medina
    Paciente e usuário do AvalDoc
  • "AvalDoc é a melhor forma de encontrar profissionais da saúde atualmente no Brasil"

    Carolina Bueno
    Paciente e usuário do AvalDoc